A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 4199/2020 – Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. O texto final agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um dos pilares da proposta é a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para navegação de cabotagem, o que facilita a entrada de novas empresas de transporte de cargas no mercado brasileiro de navegação. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, com o impulsionamento da navegação por cabotagem, será possível ampliar o volume de contêineres transportados por ano, saindo de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022. Segundo a pasta, a nova legislação pode reduzir custos de frete em até R$ 1,7 bilhão por ano e o montante final, (com as vantagens sociais, econômicas e ambientais), pode ter uma redução nos custos no valor de R$ 3 bilhões anuais.
Fonte: PROMARE