O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade dos processos de desestatização dos portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC). O Ministério de Portos e Aeroportos não detalhou se irá prosseguir com os projetos de concessão dessas autoridades portuárias ao setor privado. No caso do porto do Litoral Norte paulista, como ainda não se sabe a vocação de cargas, a modelagem considerou que o plano de investimentos só seria definido após a assinatura do contrato. O projeto previa que a empresa vencedora no certame deveria obrigatoriamente investir cerca de R$ 3,2 milhões, num contrato de 25 anos. Para São Sebastião, o edital estabelecia que seriam depositados na conta o equivalente a nove vezes o valor da outorga a ser definido no leilão e a contribuição variável.
Fontes: A Tribuna/Datamar News