O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 08, o projeto do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira da história do país. Com a decisão, a expectativa é que o edital de licitação seja lançado na primeira quinzena de janeiro. O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 783 milhões em investimentos privados. Seu objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas. Antes da celebração do contrato de concessão, a empresa escolhida terá que pagar o valor ofertado no leilão de concessão a ser promovido pelo Governo Federal e no qual sagrou-se vencedora. Vence quem oferecer o maior valor de outorga. A equipe do TCU realizou diligências específicas para esclarecimento da proposta de desestatização. Assim, foram identificadas oportunidades de melhoria da modelagem.
Source: Datamar News