PRIVATIZAÇÃO DA CODESA AVANÇA NO TCU COM REDUÇÃO DE TARIFA

O processo que culminará na primeira desestatização portuária do País, da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), avançou no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa liberar o projeto para o Executivo publicar o edital e realizar o leilão. Durante as tratativas do governo junto à área técnica da Corte, o plano de privatização sofreu alterações para contar com mais reduções tarifárias. De acordo com fontes, o governo chegou a um novo valor para a principal tarifa desembolsada pelas companhias de navegação, a de acesso aquaviário (chamada de tabela 1) com redução de 37% em relação à proposta inicial do Ministério da Infraestrutura – também menor que o valor pago hoje pelas empresas. Atualmente, a estimativa da tabela 1 fica em torno de R$ 1,7 por tonelada de porte bruto (TpB). A planilha inicial do governo, previa o referencial de R$ 1,24/TpB, o que baixou para R$ 0,79/TpB após revisões realizadas junto à unidade técnica do tribunal. O valor de R$ 0,79 ainda poderá sofrer um ajuste para cima, em razão de uma mudança nas tabelas que irá desonerar outra tarifa.

Fontes: AE News/Agência Estado/Datamar News