PREFEITURAS DE SANTOS E GUARUJÁ PRETENDEM ARRECADAR R$ 45,3 MILHÕES DO PORTO

As prefeituras de Santos e Guarujá projetam arrecadar conjuntamente R$ 45,3 milhões em IPTU das empresas arrendatárias do Porto de Santos em 2024, destinando parte desses recursos à Educação e Saúde. Contestam uma consulta pública da AGU sobre a legalidade dessa cobrança em áreas públicas federais arrendadas. Em Santos, a arrecadação prevista é de R$ 34,8 milhões, enquanto em Guarujá, esperam obter mais de R$ 10,5 milhões. Duas empresas têm uma dívida total de R$ 77,8 milhões. O secretário de Finanças de Guarujá destaca que a imunidade tributária se aplica ao Estado e União em áreas não concedidas, justificando a cobrança do IPTU nas áreas de concessão. A prefeitura pretende contribuir na consulta pública e destaca a importância do IPTU para investimentos mínimos em Educação e Saúde.
Fonte: A Tribuna