MINFRA AUTORIZA PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) A INICIAR PROCESSO PARA ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, no dia 17 de dezembro, no Diário Oficial da União, o extrato do Convênio de Delegação de Competências, que autoriza a SCPar Porto de São Francisco do Sul (SC) a elaborar os editais e procedimentos licitatórios para o arrendamento de duas instalações portuárias: o Berço 401 e o Terminal Graneleiro. A Portaria n° 574, de 2018, permite ao MInfra transferir algumas de suas competências para aqueles portos que obtiverem nota mínima de 6,0 (seis) no Índice de Gestão da Autoridade Portuária – IGAP. Este indicador avalia o nível de eficiência operacional, administrativa, de manutenção de acessos aquaviários, de execução orçamentária de investimento, dentre outros. Arrendamentos do “Berço 401” e do “Terminal Graneleiro” juntos podem atrair investimentos de R$ 600 milhões para o porto, proporcionando a ampliação da capacidade de movimentação e armazenagem de granéis sólidos, e reduzindo o tempo das operações.

Fonte: Datamar News