LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O PORTO DE ANGRA DOS REIS É EXPEDIDA

Na última quinta-feira (02), foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que expede a Licença de Operação (LO) do Porto de Angra dos Reis. Com isso, a PortosRio Autoridade Portuária concluiu, junto ao Instituto Estadual de Ambiente (Inea), o processo de renovação do licenciamento ambiental para o Porto de Angra dos Reis, que se encontrava em análise há 15 anos, desde 2007. A nova Licença de Operação tem validade até o ano de 2031 e está adequada à legislação ambiental e portuárias vigentes, prevendo a dragagem de manutenção que é papel da Autoridade Portuária.

Fonte: Datamar News