FRETE MARÍTIMO NO NORTE E NORDESTE PODE MANTER ISENÇÃO QUE REDUZ CUSTO DE TRANSPORTE ATÉ 2032

Um projeto de lei complementar propõe prorrogar até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste. Atualmente válida até janeiro de 2027, a medida busca reduzir custos logísticos e preservar a competitividade regional. O AFRMM incide entre 8% e 40% sobre o valor do frete, conforme a operação, e financia o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Segundo o autor da proposta, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 2,5 bilhões entre 2007 e 2017, equivalente a aproximadamente 9% da arrecadação do adicional no período. O PLP 80/26 tramita em regime de urgência e seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: O Presente Rural