DEPUTADOS DE MINAS GERAIS APROVAM DIRETRIZES PARA INSTALAÇÃO DE USINAS NO ESTADO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei 1.896/23, com o objetivo de regular o estabelecimento de usinas de açúcar e etanol no estado. Proposto pela Deputada Maria Clara Marra, o projeto visa controlar a expansão desses empreendimentos e garantir uma gestão responsável dos recursos. Pedidos para instalação de usinas devem ser submetidos ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (InvestMinas) e incluir detalhes de localização, planos de investimento e avaliações de impacto ambiental. Projetos aprovados podem firmar acordos com o estado, comprometendo-se a obter 30% da cana-de-açúcar de propriedades rurais locais. O projeto de lei também impõe uma distância mínima de 60 quilômetros entre novas usinas e as já existentes da mesma atividade.
Fonte: Nova Cana