O Governo Federal está avaliando medidas administrativas que poderão permitir às autoridades portuárias conceder prioridade de atracação a embarcações transportando fertilizantes minerais, como parte dos esforços para garantir a segurança da cadeia de suprimento de fertilizantes no país. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), um pedido formal foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, que atualmente analisa a proposta em conjunto com as autoridades portuárias competentes. A iniciativa abrange fertilizantes nitrogenados, fosfatados e cloreto de potássio importados, responsáveis por aproximadamente 93% do consumo nacional de fertilizantes. Caso a medida seja implementada, não haverá alterações nos procedimentos vigentes de fiscalização aduaneira, sanitária, fitossanitária ou de controle de qualidade.
Fonte: FENAMAR / MAPA
