A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) determinou às autoridades portuárias que incluam a previsão de descontos tarifários a navios de maior capacidade que não conseguirem acessar de forma segura o canal de acesso dos portos devido a problemas de manutenção em suas infraestruturas. A determinação aconteceu na última Reunião Ordinária de Diretoria do ano, na quinta-feira (14). A decisão está dentro do processo que tratou da Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias. A entidade solicitou a consideração de descontos tarifários a navios de grande porte que não conseguirem acessar de forma segura o canal de acesso dos portos por problemas de infraestrutura. Além disso, definiu a definição de um período mínimo de 60 dias de antecedência para a vigência de novas tarifas e maior participação dos interessados nas revisões tarifárias. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Fonte: Datamar News