A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições iniciará na próxima segunda-feira (18). A regulação também tem como objetivo reduzir a assimetria de informação no tocante à sobre estadia de contêineres. Especialmente nos artigos 19 a 21 que estabeleceram algumas regras a fim de entregar maior eficiência ao mercado, a exemplo do dever de transparência e publicidade, marco temporal do início e do fim da contagem de free time e situações em que a contagem desse prazo é suspensa. No documento em questão serão analisados os conceitos de sobre estadia;
Fonte: Datamar News