A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), abriu, no dia 28 de dezembro, consulta pública para o processo de concessão dos Portosde Vitória e Barra do Riacho, sob a gestão atual da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O projeto será pioneiro na transferência de atividades desempenhadas por uma companhia docas para parceiros privados e faz parte do processo de desestatização da companhia – a primeira no Brasil. Na proposta da concessão, o objeto do contrato abrangerá, como características principais, o desempenho das funções de administração do porto e a exploração indireta das instalações portuárias. A fim de preservar a concorrência dentro dos portos, a concessionária não poderá atuar diretamente na movimentação de cargas. O modelo de concessão, desenvolvido pelo BNDES, prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo da sua vigência, sendo R$ 63 milhões em recuperação de infraestrutura, R$ 530 milhões em operação e manutenção, R$ 772 milhões em dragagem de manutenção nos Portos de Vitória e Barra do Riacho e R$ 290 milhões em melhorias nos acessos terrestres ao porto. Outros investimentos poderão ser realizados em parceria com interessados em explorar áreas disponíveis para movimentação de cargas e implantação de terminais. O projeto prevê a outorga da concessão dos portos organizados por 35 anos.
Fonte: Datamar News