O sinal verde do CPPI foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 16. Esses e outros pontos foram abordados ontem em audiência pública realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a concessão da SPA à iniciativa privada. Sobre as questões relacionadas à mão de obra, foi destacado na audiência pública que a requalificação dos trabalhadores deverá seguir os padrões de mercado. Outros detalhes da modelagem de desestatização foram reforçados, como a aquisição do controle da SPA pelo vencedor do leilão, associada à assinatura do contrato de concessão para exploração do Porto, e o prazo de concessão por 35 anos, com possível acréscimo de mais cinco. Entre os posteriores, haveria a realização da oferta de ações aos empregados e aposentados, nas mesmas condições de venda das ações da União ao novo investidor, em 10% do capital social, além da obrigação de capitalização da companhia.
Fontes: A Tribuna/Datamar News