Meio ano após a promulgação da Lei Federal 14.301/22, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar, o setor portuário ainda aguarda a sua regulamentação. Atualmente, o Governo Federal prepara o detalhamento das novas regras. Segundo o Ministério da Infraestrutura, com as novas regras para a cabotagem, será possível ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as que operam no petróleo e derivados. O BR do Mar prevê que as empresas poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu (alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira) sem ter navios brasileiros próprios. A liberação total, no entanto, acontecerá só em quatro anos.
Fontes: A Tribuna/Datamar News