A Receita Federal resolveu facilitar o despacho aduaneiro de mercadorias que entram no país transportadas a granel (grãos e óleo), plantas, animais vivos, frutas frescas e outros produtos facilmente perecíveis e flexibilizar a fiscalização. As empresas podiam fazer o registro antecipado da Declaração de Importação antes mesmo de os produtos chegarem ao País. Mas a importação, obrigatoriamente, não poderia passar diretamente pelo canal verde, onde o desembaraço da mercadoria é automático, dispensando o exame documental e a verificação física da mercadoria. As mercadorias eram levadas automaticamente para o canal amarelo (que faz análise dos documentos) ou para o vermelho (que faz a conferência documental e física). Portaria da Receita do último dia 11, porém, “desliga” essa “trava”, permitindo que a mercadoria seja agora também direcionada para o canal verde. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, a nova norma vai facilitar a entrada de mercadorias contrabandeadas no País.
Fontes: UOL/Datamar News