O processo de privatização dos portos de Santos e São Sebastião acaba de receber o pontapé inicial. O Ministério da Infraestrutura formalizou a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar os estudos e a modelagem de transferência dos dois portos à iniciativa privada. O cronograma tentativo prevê que os estudos sejam concluídos no primeiro semestre de 2021 e as audiências públicas ocorram na segunda metade do ano. Isso permitiria ao governo organizar o leilão das administrações portuárias em 2022 – último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Ainda está em aberto se vai ser um modelo de concessão (com retorno do patrimônio à União após determinado período) ou de venda pura e simples dos ativos (sem a chamada reversibilidade dos bens). O que se descarta logo de cara é a abertura de capital com preservação do controle, um mero IPO que mantenha o governo federal como acionista majoritário, segundo o diretor de infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão. “Haveria perda de valor para todos os envolvidos.” Para ele, o porto de São Sebastião – que tem titularidade federal, mas gestão estadualizada – deve ser olhado como complementar a Santos. Não faria sentido, em sua avaliação preliminar, desestatizá-lo isoladamente. “Os dois constituem um único sistema. Não dá para imaginar um concorrendo com o outro”, diz. De acordo com o presidente da Santos Port Authority (rebatismo da Companhia Docas do Estado de São Paulo), Fernando Biral, a estatal passa por um importante saneamento financeiro. Saiu de um prejuízo de R$ 478 milhões em 2018 para lucro de R$ 87 milhões em 2019. Além disso, tem recursos em caixa e eliminou neste ano um de seus passivos mais longevos, que já durava duas décadas: o risco de liquidação do fundo de pensão Portus. Biral avalia que, sob controle privado, Santos teria ganhos de eficiência, como maior agilidade na contratação de serviços, e aumentaria sua capacidade de investimento.
Fonte: Portos e Navios