O juiz Flávio Antônio da Cruz, 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o Licenciamento Ambiental do Ibama e a derrocagem da Pedra da Palangana, na baía de Paranaguá, que estava prevista para acontecer na última sexta-feira, 25 de junho, e foi cancelado devido a um protesto das comunidades. A decisão é liminar (provisória, feita antes do julgamento) e atende ação civil pública do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Paraná. O despacho foi publicado na manhã do dia 26. A derrocagem consiste na explosão subaquática com o objetivo de aumentar a profundidade do canal da Galheta, que dá acesso ao Porto de Paranaguá, para permitir a entrada de navios maiores. A obra foi contratada pela empresa pública Portos do Paraná ao custo de R$ 23 milhões. Os autores da ação civil pública afirmam que a obra exigiria, “no mínimo”, estudo e relatório de impacto ambiental, consultas e audiências públicas, além de estudo Antropológico e anuência de diversas instituições: Funai, IAT, ICMBio, Incra, Iphan, Marinha, Município de Paranaguá, Secretaria Especial de Saúde Indígena do MInistério da Saúde e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Também exigiria consulta às comunidades tradicionais e indígenas.
Fontes: Correio do Litoral/Datamar News