GRUPO DE TRABALHO DA ANP CONCLUI ESTUDOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO BIOMETANO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu em 30 de maio os trabalhos do grupo criado para regulamentar o biometano no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O grupo, formado por cinco áreas técnicas da ANP, realizou estudos, reuniões com agentes de mercado e diálogo com o Ministério de Minas e Energia (MME) para alinhar a regulamentação à política energética nacional. Como resultado, foram incluídas na agenda regulatória 2025-2026 duas ações principais: a individualização de metas de redução de emissões pelo uso de biometano e critérios para emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A ANP enviou contribuições à minuta de decreto do MME e seguirá com os procedimentos legais para futuras resoluções, sem necessidade de análise de impacto regulatório.
Fonte: RPA News