O governo alterou as regras dos regimes de drawback para a produção de embarcações, informou o Ministério da Economia na quinta-feira (25). Drawback é um regime aduaneiro especial no qual a cobrança de tributos é suspensa ou eliminada quando são adquiridos insumos para a fabricação de bens destinados ao mercado externo. É uma forma de incentivo à exportação que respondeu, no ano passado, por vendas de mais de US$ 61 bilhões, segundo a pasta. Uma das alterações é a possibilidade de uma embarcação, tanto para o segmento naval quanto para o náutico, ser produzida utilizando o regime de drawback mesmo se o fabricante não tiver um comprador definido. A venda da embarcação deverá ocorrer dentro de um prazo previamente estabelecido e a operação deverá ser comprovada perante órgão responsável. A alteração consta da Portaria 208/2022, publicada na edição de hoje (25 de agosto) no Diário Oficial da União.
Fontes: Valor Econômico/Datamar News