Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram na quarta-feira (30) o congelamento por, no mínimo, 12 meses, de reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, combustível utilizado principalmente por caminhoneiros. O Projeto de Decreto Legislativo 14/2022 manifestou concordância com o Convênio 16/22, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que trata da incidência do imposto sobre o diesel, e autorizou o estado a conceder desconto de R$ 0,35 por cada litro do combustível para que não haja aumentos. O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, que chegaram a um entendimento sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Foi definido um valor fixo de R$ 1,006 por litro de diesel S-10 e a concessão do desconto para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021. O benefício fiscal, que é o desconto de R$ 0,35 por litro de diesel S-10 significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel em São Paulo. Esta regra valerá por, no mínimo, 12 meses.
Fonte: Canal Rural