O governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica no dia 17 de novembro. A medida foi tomada por meio de deliberação da Câmara de Comércio Exterior – Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC. Na prática, a medida representará uma sobretaxa de 27,68% na importação de produtos costa-riquenhos como chocolates e chás. A decisão foi tomada em retaliação à aplicação de salvaguardas às importações de açúcar do Brasil pela Costa Rica, o que representa uma sobretaxa ao produto brasileiro nos mesmos 27,68%. Em nota conjunta, assinada pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o os órgãos afirmam que “antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento”. As salvaguardas da Costa Rica afetam exportações brasileiras no valor de 3,7 milhões de dólares por ano, conforme os dados mais recentes (agosto de 2019 a julho de 2020). A medida brasileira, implementada sob a forma de elevação de tarifas de importação, em percentual idêntico àquele aplicado pela Costa Rica para o açúcar brasileiro, recairá sobre exportações daquele país no valor de aproximadamente 950 mil dólares e poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países. A nota afirma ainda que “o governo brasileiro continuará empenhado na busca de solução negociada que vá na direção do fortalecimento e da ampliação dos laços comerciais com a Costa Rica”.
Fontes: Agência Estado / Datamar News