APS VOLTA A FISCALIZAR DESCARTE DE ÁGUA DE LASTRO POR NAVIOS QUE ACESSAM PORTO DE SANTOS

A Autoridade Portuária de Santos (APS) restabeleceu a regra que exige que navios que atracam no Porto de Santos apresentem certificado comprovando conformidade com as normas internacionais de descarte de água de lastro. A medida, que visa evitar danos ambientais causados por espécies invasoras, foi validada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a autoridade da APS. Inicialmente, não serão aplicadas multas, mas as inspeções utilizarão um sistema remoto com inteligência artificial, GPS e outras tecnologias para verificar o manejo adequado da água de lastro, conforme padrões da Organização Marítima Internacional e da Marinha do Brasil (Norma 401/DPC). A descarga incorreta pode causar sérios riscos ecológicos e sanitários. Estima-se que o transporte marítimo mova 10 bilhões de toneladas de água de lastro por ano, sendo 80 milhões no Brasil, reforçando a importância da regulação para proteger os ecossistemas da Baixada Santista.
Fonte: Porto De Santos / Datamar News