A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará revisões em normas que regulamentam a cabotagem brasileira. O comunicado foi feito pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery, na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) na quinta-feira (15). Resoluções Normativas (RNs) deverão ser revistas pela agência. Trata-se da RN 01/2015 e RN 05/2016, que estabelecem as normas para afretamento de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) e autorização de pessoas jurídicas a operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso. As duas resoluções guardam relação com a Lei 14.301/2022, relativa ao incentivo à Cabotagem no Brasil, conhecida como BR do Mar. O decreto regulamentador da norma ainda deverá ser feito pelo poder concedente, contudo a Agência já pode ir revisando as suas próprias normas internas no intuito de aprimorar a situação da Cabotagem brasileira.
Fonte: Datamar News