Os portos públicos com canal de acesso deficitário terão que conceder desconto nas tarifas para navios de grande porte. A determinação foi imposta às autoridades portuárias pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no dia 14 de dezembro último. A medida, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, só será implementada quando as tabelas forem alteradas. O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, explicou que para o abatimento ser implementado é necessário que as autoridades portuárias alterem suas tabelas tarifárias para incluir a regra mencionada no item 5.1 do acórdão (decisão da diretoria). “A Antaq se mobilizará e coordenará com as autoridades portuárias para que os abatimentos sejam implementados o mais rápido possível”. O órgão regulador definiu um período mínimo de 60 dias de antecedência para a vigência de novas tarifas e maior participação dos interessados nas revisões tarifárias.
Fontes: A Tribuna/Datamar News