NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS DEVE GERAR RECEITAS DE R$ 3 TRILHÕES NOS PRÓXIMOS 10 ANOS

O novo marco regulatório dos portos brasileiros, enviado como anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados, visa modernizar e fortalecer o setor portuário. A proposta, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e uma Comissão de Juristas, atualiza a legislação de 2013 para atrair investimentos, reduzir burocracia e promover eficiência. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários, que representa 245 terminais responsáveis por 19% do PIB e 76% da movimentação portuária, destaca o potencial econômico da medida. O marco prevê descentralização, maior autonomia para autoridades regionais e Antaq, e integração com outras áreas estratégicas. Além disso, aborda melhorias trabalhistas e certificação profissional. Estudos indicam que a modernização poderá gerar quase R$ 3 trilhões em desenvolvimento econômico na próxima década, fortalecendo a posição do Brasil no comércio marítimo global.
Fonte: Exame