MARCO LEGAL DEVE MODERNIZAR PORTOS

O setor portuário brasileiro busca maior flexibilidade na legislação sobre concessões e contratações, além de segurança jurídica e redução tributária. Esses temas serão abordados no 2º Encontro Porto & Mar 2024, que ocorrerá em Brasília. A reforma da Lei dos Portos (12.815/2013) será discutida, com a participação do ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, que lidera uma comissão de juristas para revisar o marco legal. A proposta visa simplificar processos, descentralizar a gestão portuária, estimular investimentos em terminais e promover sustentabilidade. Também aborda mudanças na contratação de mão de obra, propondo flexibilidade para melhorar a eficiência do setor, sem prejudicar o interesse público. A atualização do setor inclui a adaptação aos avanços tecnológicos e a capacitação de trabalhadores para enfrentar novos desafios.
Fonte: A Tribuna