TECON SANTOS 10: MPOR CONCORDA COM LEILÃO RESTRITO NO PORTO DE SANTOS

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apoiou a decisão da Antaq de restringir a participação de empresas que já operam terminais de contêineres em Santos na licitação do Tecon Santos 10. Em manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o MPor defendeu que a medida é essencial para evitar concentração de mercado, garantir concorrência de longo prazo, reduzir tarifas e melhorar a qualidade dos serviços. A posição está alinhada à Antaq e ao CADE, que alertaram para riscos à competição caso grupos já atuantes participem, mas diverge da área técnica do TCU, que sugeriu leilão sem restrições. O ministério ressaltou que o objetivo do porto público deve ser eficiência, e não apenas arrecadação, e que soluções comportamentais não asseguram neutralidade. Também sugeriu um leilão em duas fases e reafirmou o compromisso de realizar a concessão em 2025, garantindo operador independente para fortalecer a competitividade logística do país.
Fonte: A Tribuna / Datamar News