MPOR REABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CLÁUSULAS ESSENCIAIS PARA CONTRATOS DE TRANSPORTE DE LONGO PRAZO NA CABOTAGEM

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) reabriu, por 15 dias a partir de 6 de agosto de 2025, a consulta pública sobre a minuta de portaria que define cláusulas essenciais para contratos de longo prazo no transporte de cabotagem, no âmbito da lei BR do Mar. A medida busca fortalecer os acordos entre armadores e embarcadores, aumentando a previsibilidade, garantindo segurança jurídica e promovendo sustentabilidade. Inspirada em práticas internacionais e adaptada ao Brasil, a regulação visa expandir a cabotagem ao permitir transporte contínuo de cargas sem a necessidade de frotas próprias. Apesar do crescimento médio anual de 3,7% desde 2010, o setor ainda enfrenta burocracia, custos tributários e incertezas regulatórias. Com regras claras e contratos estáveis, espera-se atrair novos operadores, ampliar a capacidade marítima, reduzir a dependência do transporte rodoviário e aumentar a competitividade nacional.
Fonte: Informativo dos Portos / Datamar News