O Ministério de Minas e Energia prevê uma redução de até 20,9% no preço médio da gasolina para os consumidores, no melhor cenário possível, com as medidas de desoneração dos combustíveis ainda em andamento, embora Estados contestem as ações por conta da perda de arrecadação com o ICMS. Na melhor estimativa, de quase 21% de redução, o preço médio do litro da gasolina passaria de R$ 7,39 para R$ 5,84, com base na mais recente pesquisa da reguladora ANP. Esse cenário considera tanto os efeitos da Lei Complementar 194/2022, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, quanto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 que seja favorável ao governo federal, ou seja, contrária ao Convênio 16/2022, firmado pelos estados em março. Para o etanol hidratado, o ministério projeta redução de até 6,2% se considerada só a Lei Complementar 194, e de até 10,7% se a PEC 15/2022 for aprovada. A decisão do STF sobre a ADI 7191 não atinge o etanol hidratado.
Fontes: Reuters/Investing.com/UDOP