GOVERNO BRASILEIRO PROCURA VIABILIZAR OPERAÇÕES COM GÁS NATURAL NA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

O governo brasileiro submeteu ao Congresso na quarta-feira (24/04) o principal projeto de lei complementar (PLP) para regular a reforma tributária, definindo a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração de petróleo e gás. O projeto de lei afirma que o gás utilizado como insumo industrial terá uma alíquota de imposto zero, alinhando-se com o objetivo do programa Gás para Empregar de promover o consumo de gás natural nas indústrias de fertilizantes e petroquímica. Ao mesmo tempo, o projeto de lei Profert, destinado a fornecer incentivos fiscais para o setor de fertilizantes, incluindo isenções de gás natural para produção nitrogenada, está em consideração. Para aumentar a competitividade, a redução dos custos da cadeia do gás e as isenções são cruciais para a produção de fertilizantes, segundo Heloísa Borges da EPE. Estudos sugerem preços de gás entre US$ 3 e US$ 9 por milhão de BTUs para habilitar novas fábricas de fertilizantes nitrogenados, exigindo soluções de mercado inovadoras, observou José Roberto Faveret.
Fonte: Global Fert