O projeto que incentiva a navegação entre portos brasileiros, a BR do Mar, recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro na sexta (7). O texto, no entanto, foi sancionado com vetos. Os trechos vetados pelo presidente incluem a quantidade de trabalhadores que devem atuar nas embarcações. O texto estabelecia que os funcionários fossem pelo menos ⅔ brasileiros. Com o veto, só será necessário obrigatório a reserva aos nativos as cadeiras de comandante, mestre de cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas. Segundo Bolsonaro, a regra “geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao Programa e operar no País”. Outro trecho vetado pelo Presidente é sobre a redução das alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O texto do Congresso previa a diminuição de 25% para 8% para a navegação de longo curso e de 10% para 8% para cabotagem. Além de incluir o transporte de granéis sólidos e outras cargas também em 8%. Bolsonaro afirma que tal redução iria contra o interesse público, uma vez que “acarretaria renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.
Fontes: Congresso em Foco/Datamar News