CÂMARA APROVA R$ 10 BI EM SUBSÍDIOS PARA INCENTIVAR NOVAS FÁBRICAS DE FERTILIZANTES

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com até R$ 10 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para implantação, expansão e modernização de plantas industriais no Brasil. O programa prevê limite de R$ 2 bilhões por ano, além de isenção de até R$ 1 bilhão em AFRMM no período. O texto também autoriza a criação de um fundo específico para apoiar investimentos e linhas de crédito via BNDES. Entre as metas, está a redução da dependência externa de fertilizantes, atualmente em cerca de 85%, para 45% até 2050. O projeto ainda estabelece mistura obrigatória gradual de fertilizantes nacionais, alcançando 10% em 2037, e retorna ao Senado após alterações na Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias