Na ter\u00e7a-feira, 11 de agosto, o Programa de Incentivo \u00e0 Cabotagem do Governo, conhecido como BR do Mar, foi enviado como projeto de lei, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ao Congresso Nacional. A cabotagem para carga em cont\u00eaineres tem crescido mais de 10% ao ano nos \u00faltimos anos. A medida legislativa tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorr\u00eancia, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura pretende ampliar o volume de cont\u00eaineres transportados, por ano, de 1,2 milh\u00e3o de TEUs, em 2019, para 2 milh\u00f5es de TEUs, em 2022, al\u00e9m de ampliar em 40% a capacidade da frota mar\u00edtima dedicada \u00e0 cabotagem nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, excluindo as embarca\u00e7\u00f5es dedicadas ao transporte de petr\u00f3leo e derivados. A BR do Mar est\u00e1 focada em quatro eixos tem\u00e1ticos: frota, ind\u00fastria naval, custos e porto. O programa estimula a frota em opera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para que as Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o (EBNs) tenham maior controle e seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o de suas linhas. Dessa maneira, prop\u00f5e que a empresa que det\u00e9m frota nacional poder\u00e1 se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio \u00e9 afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais). S\u00e3o previstas, ainda, outras hip\u00f3teses que permitir\u00e3o \u00e0s EBNs afretarem embarca\u00e7\u00f5es a tempo: para substituir embarca\u00e7\u00f5es que estiverem em reparo ou constru\u00e7\u00e3o; para atender opera\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. J\u00e1 os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias poder\u00e3o afretar a casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a necessidade de lastro em embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. O governo prop\u00f5e diversas a\u00e7\u00f5es para fomentar a ind\u00fastria naval, em especial no segmento de manuten\u00e7\u00e3o e reparos. A possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarca\u00e7\u00f5es em estaleiros brasileiros \u00e9 um exemplo de a\u00e7\u00e3o que, ao trazer maior escala para as opera\u00e7\u00f5es dos estaleiros, ir\u00e1 beneficiar, tamb\u00e9m, as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e at\u00e9 na China. A\u00e7\u00f5es que buscam viabilizar o aumento da competitividade das opera\u00e7\u00f5es de cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as opera\u00e7\u00f5es de cabotagem. Uma iniciativa importante \u00e9 a permiss\u00e3o do uso de contratos tempor\u00e1rios para a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas que ainda n\u00e3o possuem opera\u00e7\u00e3o no porto, agilizando a entrada em opera\u00e7\u00e3o de terminais dedicados \u00e0 cabotagem. Al\u00e9m disso, o Governo Federal j\u00e1 trabalha com uma agenda de moderniza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, tendo conclu\u00eddo desde o ano passado o arrendamento de 14 \u00e1reas portu\u00e1rias, nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds. Outras 14 \u00e1reas portu\u00e1rias ser\u00e3o licitadas ainda este ano, al\u00e9m de 33 terminais de uso privado que ser\u00e3o autorizados. Outra a\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o de novos investimentos em contratos j\u00e1 existentes para garantir que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de opera\u00e7\u00f5es para cabotagem.<\/p>\n
Fonte: Datamar News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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