Resolu\u00e7\u00e3o No 7.653, de 31 de mar\u00e7o de 2020, publicada na quinta-feira (2) pela Antaq (Agencia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o tem objetivo de estabelecer medidas em resposta \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica no \u00e2mbito do transporte aquavi\u00e1rio de passageiros e nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19). Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o, ficam restringidos: o embarque de tripulantes ou passageiros sintom\u00e1ticos, seguindo-se as recomenda\u00e7\u00f5es da Anvisa sobre os procedimentos inerentes; a entrada no pa\u00eds de estrangeiros por porto ou ponto no territ\u00f3rio brasileiro, por via aquavi\u00e1ria, independentemente de sua nacionalidade, nos termos da Portaria Interministerial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00ba 47, de 26 de mar\u00e7o de 2020; os eventos e atividades coletivas de recrea\u00e7\u00e3o, inclusive os privados, nas embarca\u00e7\u00f5es, portos ou instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias; e os servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o na modalidade de buffet self-service, a serem substitu\u00eddos por servi\u00e7os \u00e0 la carte, por\u00e7\u00f5es ou marmitas. Em seu Art. 4\u00ba, a Resolu\u00e7\u00e3o No 7.653 determina que s\u00e3o vedadas as pr\u00e1ticas de: restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais; e restri\u00e7\u00e3o de cargas de qualquer esp\u00e9cie que possam acarretar desabastecimento de g\u00eaneros necess\u00e1rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Os terminais com opera\u00e7\u00f5es de navios de cruzeiro dever\u00e3o ainda: suspender imediatamente os novos embarques em navios de cruzeiro; autorizar o desembarque de passageiros e tripulantes brasileiros assintom\u00e1ticos das viagens de cruzeiros em curso; autorizar o desembarque de tripulantes e passageiros estrangeiros assintom\u00e1ticos somente ap\u00f3s 14 dias, a contar da data de sa\u00edda do \u00faltimo porto estrangeiro; orientar a realiza\u00e7\u00e3o de isolamento domiciliar por no m\u00ednimo 14 dias; e quando o navio estiver acostado em porto brasileiro, avaliar as notifica\u00e7\u00f5es di\u00e1rias enviadas pelas embarca\u00e7\u00f5es, conforme fluxo definido no Guia Sanit\u00e1rio de Navios de Cruzeiro (dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.anvisa.gov.br\/cruzeiros\/guiasanitario). Empresas autorizadas para o transporte aquavi\u00e1rio de passageiros na navega\u00e7\u00e3o interior dever\u00e3o manter a dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros entre os viajantes na distribui\u00e7\u00e3o de assentos, acomoda\u00e7\u00f5es em rede e fila de embarque e desembarque. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o limitar a ocupa\u00e7\u00e3o de passageiros em 50% da capacidade da embarca\u00e7\u00e3o durante todo o percurso da viagem. E mais: reservar, no m\u00ednimo, dois camarotes ou cabines para acomoda\u00e7\u00e3o de pessoa que apresente sintomas da COVID-19 durante a viagem. Al\u00e9m dessas determina\u00e7\u00f5es, a Resolu\u00e7\u00e3o 7.653 traz, tamb\u00e9m, que as empresas dever\u00e3o prestar orienta\u00e7\u00f5es aos passageiros, trabalhadores e tripula\u00e7\u00e3o sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar o cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus. As empresas autorizadas para o transporte aquavi\u00e1rio de passageiros na navega\u00e7\u00e3o interior de percurso longitudinal dever\u00e3o, ainda, registrar, em lista de passageiros, a origem e o destino individual de cada viajante; e manter a lista de passageiros a bordo e na sede da empresa durante a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o 7.653.<\/p>\n
Fonte: Antaq<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resolu\u00e7\u00e3o No 7.653, de 31 de mar\u00e7o de 2020, publicada na quinta-feira (2) pela Antaq (Agencia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o tem objetivo de estabelecer medidas em resposta \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica no \u00e2mbito do transporte aquavi\u00e1rio de passageiros e nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19). […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1211,"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210\/revisions\/1211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/williams.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}